Boa noite senhores.
Sou policial militar em MG a 6 anos e já tenho 10% de ADE (gratificação por tempo de serviço), por motivos pessoais pretendo fazer a prova do concurso de agente sócio educativo de MG, minha dúvida é: Caso seja aprovado e assuma o cargo de agente sócio educativo, eu perco os 10% de ADE que tinha da PM, ou ele é incorporado ao meu salário no novo cargo de agente?
Isso demanda análise da legislação estadual. Se ambos os cargos estão na mesma esfera estadual, muito provavelmente o estatuto que rege o cargo de ASE, ou mesmo o estatuto geral dos servidores estaduais, preveem essa possibilidade.
Mas essa análise deve ser feita de modo aprofundado por um advogado. Ou pergunte (por escrito e com resposta também escrita) ao órgão de RH da SEDS.
Sugestão: peça desligamento da PMMG e tome posse na SEDS de forma CONCOMITANTE, ou seja, desligamento e posse/exercício NO MESMO DIA, para evitar ruptura de um dia sequer em seu vínculo funcional com o Estado, e eventual perda de diteitos.
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