1°via do histórico escolar
Gostaria de saber se a escola pode cobrar pelo histórico escolar a primeira via,e caso eles insistam como devo proceder.
Não pode haver cobrança de emissão da primeira via do histórico.
O custo de emissão da primeira via do documento já está embutido nas mensalidades pagas ao longo do ano letivo, do mesmo modo que o custo de registro de um diploma universitário também está, o que, por óbvio, também impediria a sua cobrança por uma faculdade.
Fosse outra a lógica, o aluno seria também cobrado separadamente pelo consumo da água do bebedouro e de uso das descargas; pela luz elétrica das lâmpadas; pelo uso e desgaste das carteiras; e por aí vai.
Se estivéssemos falando de segunda via, a cobrança seria legítima.
Formule uma solicitação por escrito à escola, e peça também uma resposta escrita. Se não resolverem, vá ao PROCON.