Tenho um contrato de aluguel onde o IPTU é cobrado em 12 x . Este valor no contrato é como forma de reembolso ao proprietário. Acontece que: O valor é cobrado da minha pessoa (inquilino), porém o proprietário não paga o IPTU do imóvel.

É justo essa cobrança pela parte do proprietário, visto que é um valor cobrado a parte para o pagamento de um imposto do imóvel que não é pago pelo proprietário?

ao meu entendimento ele está me lesando, visto que o valor não é direcionado para o pagamento de que é cobrado.

Respostas

14

  • 0
    F

    fauve Segunda, 26 de dezembro de 2022, 16h29min Editado

    Não vejo como ele possa estar te lesando; ele está lesando ao fisco e a ele próprio porque dívida de IPTU leva o imóvel a leilão.

  • 0
    ?

    Desconhecido Segunda, 26 de dezembro de 2022, 17h14min

    Boa tarde! Pago o valor do IPTU a parte no aluguel. O valor do IPTU pelo contrato de aluguel é como forma de reembolso ao proprietário. Se ele não paga a conta única ou o parcelamento do IPTU a prefeitura, mas cobra do inquilino este valor, não é lesar? O que ele faz com o dinheiro recebido como forma de reembolso do IPTU se ele não paga IPTU.

  • 0
    ?

    Desconhecido Segunda, 26 de dezembro de 2022, 17h15min

    Em resumo.. estou pagando um imposto que não está sendo pago pelo proprietário.

  • 0
    H

    Hen_BH Segunda, 26 de dezembro de 2022, 17h43min Editado

    Pouco importa para você se ele está pagando ou não o imposto, e nem o que ele faz com o dinheiro não repassado ao fisco.

    Como já foi explicado acima, esse é um problema dele com fisco (prefeitura) que pode inclusive levar o imóvel para o leilão.

    Só haveria sentido no que você diz se ele cobrasse de você o valor de imposto e o imóvel fosse isento do tributo.

    Imagine o dono de um supermercado que lhe vendesse produtos diversos, e embora recebesse de você o pagamento, não pagasse ao fornecedor das mercadorias o boleto da compra.

    Qual a lesão você estaria sofrendo nesse caso? Nenhuma!

  • 0
    ?

    Desconhecido Segunda, 26 de dezembro de 2022, 18h17min

    Compreendo o que quer dizer, porém citando um outro exemplo.

    Imagina uma conta de luz no seu nome, porém eu que pago e todo mês você me repassa o valor desta conta para que eu faça o pagamento. Daí 3 meses depois sua luz é cortada e você descobre que o dinheiro que me dava todo mês eu não paguei a conta. Não vai se sentir lesado? A responsabilidade neste caso é sua (a conta está no seu nome), porém você irá me cobrar e requerer que esse valor "pago" por você seja restituído. concorda?

  • 0
    ?

    Desconhecido Segunda, 26 de dezembro de 2022, 18h21min

    "Pouco importa para você se ele está pagando ou não o imposto, e nem o que ele faz com o dinheiro não repassado ao fisco." Realmente não me interessa se ele paga o imposto ou não, o imóvel não é meu. Porém todo mês o dinheiro sai do meu bolso para o tal pagamento e nada é pago. Se o proprietário não paga o imposto, porque cobra do inquilino. Isso é má fé, na minha visão.

  • 0
    F

    fauve Segunda, 26 de dezembro de 2022, 18h34min

    Fernando a conta de luz é uma conta de consumo vinculada ao CPF do consumidor (usuário) do serviço portanto esse usuário paga a conta diretamente à concessionária.

    Já o IPTU é um imposto incidente sobre a propriedade e portanto ficará sempre vinculado ao imóvel. Se o imóvel for vendido com dívida do IPTU má sorte de quem o comprou porque o IPTU vai junto.

    Existindo ou não má fé fato concreto é que você não está sendo prejudicado em nada. Problema do dono do imóvel com a prefeitura.

  • 0
    H

    Hen_BH Segunda, 26 de dezembro de 2022, 18h46min

    Exatamente. Não há que falar em lesão nenhuma.

  • 0
    ?

    Desconhecido Segunda, 26 de dezembro de 2022, 21h49min

    Ok. Então se não estou sendo lesada, estou somente dando um dinheirinho extra ao proprietário todo mês. Me desculpem, mas essa é sensação que tenho. Porque ele não efetua o pagamento devido ao destino correto e fica com o dinheiro.

  • 0
    G

    Gbs Terça, 27 de dezembro de 2022, 5h38min

    É simples...alugue outra casa e no contrato faça constar clausula de que o valor do aluguel é 1000reais sem outro valor a ser acrescido a titulo de iptu.
    Se sou o proprietario e o iptu é de 1200 no ano simplesmente alugo o imovel por 12×1100= e ai vc iria reclamar? Se descobrisse que nao pago o iptu?

  • 0
    ?

    Desconhecido Terça, 27 de dezembro de 2022, 6h49min

    Com certeza pelo seu exemplo, não. Mas a cláusula está em separado. Por isso caracteriza má fé, pois o valor cobrado não está indo para o destino cobrado. Na minha opinião. Mas agradeço todas as respostas. Obrigada!

  • 0
    F

    fauve Terça, 27 de dezembro de 2022, 7h16min

    Fernanda como já foi exaustivamente explicado: o IPTU será pago; ou o imóvel será leiloado.

  • 0
    G

    Gbs Terça, 27 de dezembro de 2022, 7h22min Editado

    Pagamento do iptu é responsabilidade do proprietário...se o imóvel for objeto de penhora é problema do dono...sugiro duas coisas para vc. Nao pague o que foi acordado ou ingresse na justiça para obrigar o proprietário a pagar IPTU...na segunda hipótese o juiz vai despachar assim seu pedido

    Vistos e analisado a petição inicial determino extinção da ação por ilegitimidade de parte e falta de interesse de agir da autora, sem julgamento de mérito.

  • 0
    ?

    Desconhecido Terça, 27 de dezembro de 2022, 7h41min Editado

    Não sou proprietária do imóvel. Sou inquilina. E pago a parte por um imposto que o proprietário não repassa a prefeitura. Entendem que o dinheiro sai do meu bolso? Estou pagando um imposto que não está sendo pago pelo proprietário. Não me importo se ele paga ou não. O imóvel é dele. Mas tbm não acho justo ele me cobrar por isso. Ele faz o que com o meu dinheiro? Compra balinhas? É isso entende. Se ele não paga, ok. Mas me cobrar, não é justo. É só isso.

    Deveriam ter mais empatia nas respostas. Não sou advogada, não entendi de leis, mas sei sobre a responsabilidade do imposto que é do proprietário e não minha.

    E essa é a questão.

    De qualquer forma agradeço, as respostas, mesmo as sem paciência. Pois responder é uma opção e não uma obrigação. Grata

  • Removida

    Esta resposta foi removida.

  • Removida

    Esta resposta foi removida.

  • Removida

    Esta resposta foi removida.