Dúvidas Imóveis

IPTU cobrado inquilino X Não pagamento proprietário

Há 3 anos ·
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Tenho um contrato de aluguel onde o IPTU é cobrado em 12 x . Este valor no contrato é como forma de reembolso ao proprietário. Acontece que: O valor é cobrado da minha pessoa (inquilino), porém o proprietário não paga o IPTU do imóvel.

É justo essa cobrança pela parte do proprietário, visto que é um valor cobrado a parte para o pagamento de um imposto do imóvel que não é pago pelo proprietário?

ao meu entendimento ele está me lesando, visto que o valor não é direcionado para o pagamento de que é cobrado.

14 Respostas
fauve
Advertido
Há 3 anos ·
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· Editado

Não vejo como ele possa estar te lesando; ele está lesando ao fisco e a ele próprio porque dívida de IPTU leva o imóvel a leilão.

Autor da pergunta
Há 3 anos ·
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Boa tarde! Pago o valor do IPTU a parte no aluguel. O valor do IPTU pelo contrato de aluguel é como forma de reembolso ao proprietário. Se ele não paga a conta única ou o parcelamento do IPTU a prefeitura, mas cobra do inquilino este valor, não é lesar? O que ele faz com o dinheiro recebido como forma de reembolso do IPTU se ele não paga IPTU.

Autor da pergunta
Há 3 anos ·
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Em resumo.. estou pagando um imposto que não está sendo pago pelo proprietário.

Hen_BH
Advertido
Há 3 anos ·
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· Editado

Pouco importa para você se ele está pagando ou não o imposto, e nem o que ele faz com o dinheiro não repassado ao fisco.

Como já foi explicado acima, esse é um problema dele com fisco (prefeitura) que pode inclusive levar o imóvel para o leilão.

Só haveria sentido no que você diz se ele cobrasse de você o valor de imposto e o imóvel fosse isento do tributo.

Imagine o dono de um supermercado que lhe vendesse produtos diversos, e embora recebesse de você o pagamento, não pagasse ao fornecedor das mercadorias o boleto da compra.

Qual a lesão você estaria sofrendo nesse caso? Nenhuma!

Autor da pergunta
Há 3 anos ·
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Compreendo o que quer dizer, porém citando um outro exemplo.

Imagina uma conta de luz no seu nome, porém eu que pago e todo mês você me repassa o valor desta conta para que eu faça o pagamento. Daí 3 meses depois sua luz é cortada e você descobre que o dinheiro que me dava todo mês eu não paguei a conta. Não vai se sentir lesado? A responsabilidade neste caso é sua (a conta está no seu nome), porém você irá me cobrar e requerer que esse valor "pago" por você seja restituído. concorda?

Autor da pergunta
Há 3 anos ·
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"Pouco importa para você se ele está pagando ou não o imposto, e nem o que ele faz com o dinheiro não repassado ao fisco." Realmente não me interessa se ele paga o imposto ou não, o imóvel não é meu. Porém todo mês o dinheiro sai do meu bolso para o tal pagamento e nada é pago. Se o proprietário não paga o imposto, porque cobra do inquilino. Isso é má fé, na minha visão.

fauve
Advertido
Há 3 anos ·
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Fernando a conta de luz é uma conta de consumo vinculada ao CPF do consumidor (usuário) do serviço portanto esse usuário paga a conta diretamente à concessionária.

Já o IPTU é um imposto incidente sobre a propriedade e portanto ficará sempre vinculado ao imóvel. Se o imóvel for vendido com dívida do IPTU má sorte de quem o comprou porque o IPTU vai junto.

Existindo ou não má fé fato concreto é que você não está sendo prejudicado em nada. Problema do dono do imóvel com a prefeitura.

Hen_BH
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Há 3 anos ·
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Exatamente. Não há que falar em lesão nenhuma.

Autor da pergunta
Há 3 anos ·
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Ok. Então se não estou sendo lesada, estou somente dando um dinheirinho extra ao proprietário todo mês. Me desculpem, mas essa é sensação que tenho. Porque ele não efetua o pagamento devido ao destino correto e fica com o dinheiro.

Gbs
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Há 3 anos ·
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É simples...alugue outra casa e no contrato faça constar clausula de que o valor do aluguel é 1000reais sem outro valor a ser acrescido a titulo de iptu. Se sou o proprietario e o iptu é de 1200 no ano simplesmente alugo o imovel por 12×1100= e ai vc iria reclamar? Se descobrisse que nao pago o iptu?

Autor da pergunta
Há 3 anos ·
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Com certeza pelo seu exemplo, não. Mas a cláusula está em separado. Por isso caracteriza má fé, pois o valor cobrado não está indo para o destino cobrado. Na minha opinião. Mas agradeço todas as respostas. Obrigada!

fauve
Advertido
Há 3 anos ·
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Fernanda como já foi exaustivamente explicado: o IPTU será pago; ou o imóvel será leiloado.

Gbs
Advertido
Há 3 anos ·
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· Editado

Pagamento do iptu é responsabilidade do proprietário...se o imóvel for objeto de penhora é problema do dono...sugiro duas coisas para vc. Nao pague o que foi acordado ou ingresse na justiça para obrigar o proprietário a pagar IPTU...na segunda hipótese o juiz vai despachar assim seu pedido

Vistos e analisado a petição inicial determino extinção da ação por ilegitimidade de parte e falta de interesse de agir da autora, sem julgamento de mérito.

Autor da pergunta
Há 3 anos ·
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· Editado

Não sou proprietária do imóvel. Sou inquilina. E pago a parte por um imposto que o proprietário não repassa a prefeitura. Entendem que o dinheiro sai do meu bolso? Estou pagando um imposto que não está sendo pago pelo proprietário. Não me importo se ele paga ou não. O imóvel é dele. Mas tbm não acho justo ele me cobrar por isso. Ele faz o que com o meu dinheiro? Compra balinhas? É isso entende. Se ele não paga, ok. Mas me cobrar, não é justo. É só isso.

Deveriam ter mais empatia nas respostas. Não sou advogada, não entendi de leis, mas sei sobre a responsabilidade do imposto que é do proprietário e não minha.

E essa é a questão.

De qualquer forma agradeço, as respostas, mesmo as sem paciência. Pois responder é uma opção e não uma obrigação. Grata

3 respostas foram removidas.
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Há 1 ano
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