defesa preliminar - Maria da Penha
Há
17 anos
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Fui intimada hoje (28/10/2008) para apresentar defesa preliminar no prazo de dez dias, só que tem audiência designada para 30/10/2008. Réu 129, 9º CP e Lei 11.340/2006 (maria da Penha).... Apresento na audiência ou posso contar os 10 dias? Alguém tem modelo com as mudanças do CPC?
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Respostas
Vanderley Muniz - [email protected]
Há
17 anos
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Há 11 anos