Adição do nome do cônjuge a certidão de nascimento do filho.
É possível adicionar o nome do padastro do meu filho a certidão de nascimento sem a autorização do pai?Ou o pai biológico tem que consentir?Se ele não consentir quais medidas devo tomar?
Linda,
A lei não exige que o pai biológico autorizei a inclusão do sobrenome do padrasto, mas apenas que o padrasto concorde expressamente. Vocês devem ir ao cartório e solicitar a inclusão do sobrenome do padrasto. Se houver recusa do cartório por falta de concordância do pai biológico, a solução será judicial, através de Ação de Retificação de Registro Civil.
Luciana Zoudine OAB/SP 135.152 Especialista em alteração de nomes
LINDA
Correta a resposta acima. Porém, sendo filho menor, necessariamente deve ser pela via judicial através de Ação de Retificação de Registro Civil (que é um processo eletrônico digital 100% online feito por advogado e julgado por juiz estadual). Não tem audiência e demora somente 3 meses. O próprio advogado providencia a documentação necessária para o processo. Não podemos informar mais detalhes por aqui.
HERBERT C. TURBUK - OAB/SP 138.496 Advogado de Alteração de Nomes e Sobrenomes
