Ele tem direito na minha casa ?
Há
3 anos
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Comprei uma casa quando solteira e agora depois de 6 meses estou voltando com meu ex , temos uma filha juntos ele tem direito na casa ? Ela é da casa verde amarela programa do governo e não vamos casar no papel somente morar juntos mesmo ele pode ter direito nela mesmo eu sendo solteira quando comprei ?
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Respostas
No caso de ter sido adquirida antes da união, e regime for o da comunhão parcial, ele terá direito somente quando a senhora falecer, em concorrência com a filha de vocês, ou seja, 50% para cada um, haja vista ser considerado um bem particular da senhora, todavia, na hipótese de dissolução da união, ele não terá direito.
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Há 3 anos
