Retenção INSS na fonte
Uma empresa prestadora de serviços, recebe de seu cliente o valor da nota fiscal, reduzido de 11% a titulo de Retenção na fonte de INSS. (lei 9711/98) Esta retenção é superior ao recilhimento mensal devido pela empresa com base em sua folha de pagamentos.
pode-se (e como proceder) solicitar a restituição dos valores retidos a amior??
Sem dúvida que pode solicitar restituição. Para isto deve-se ir a uma agência da Receita Federal do Brasil e protocolar requerimento de restituição segundo as normas desta. Ou então, se pode compensar o valor nas próximas pagamentos o que nem sempre será possível se tudo que é mes o valor retido for maior do que o devido. Bem como no caso de a empresa encerrar as atividades visto em tal caso não haver como compensar. Em resumo, sempre será mais simples compensar do que pedir restituição. Mas nem sempre será possível compensar. E aí só resta o pedido de restituição. Lembrando que tanto o direito de compensar como o de solicitar restituição prescrevem em cinco anos após o momento em que o valor é retido.