Dúvidas Outros

Escrivão de polícia ad hoc tem fé pública

Há 3 anos ·
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Escrivão de polícia ad hoc (cedido pelo município a pc) tem fé pública como o escrivão de carreira?

2 Respostas
Hen_BH
Advertido
Há 3 anos ·
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· Editado

Não é o servidor que tem "fé pública".

E o ato administrativo por ele praticado que a tem. Na verdade, trata-se da presunção de legalidade (praticado de acordo com a lei) e de veracidade (quanto a fatos alegados).

Se a designação do escrivão ad hoc se deu de acordo com a lei, seus atos são também dotados de fé pública, tanto quanto a do escrivão de carreira.

Gbs
Advertido
Há 3 anos ·
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Exato. Ma a fé é somente para lavrarura dos atos dentro da repartição.

Esta pergunta foi fechada
Há 2 anos
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