Divida de condominio e Iptu
Tenho o seguinte problema, meu pai passou um imovel para meu nome e das minha 2 irmãs com usofruto dele, quando eramos menores de idade, hoje somos todos maiores de idade e descobrimos que ele está sendo citado em um processo de divida de condominio e iptu que ele não paga desde 1996. Tenho risco de esse processo recair sobre meus bens pessoais fora essa casa que ele mora ? E se eu tirar meu nome da escritura da casa agora, vou ficar livre de sofrer esse processo mesmo sendo a divida de 12 anos atras ?
O negócio agora é contratar um advogado para contestar a ação. Você não disse desde quando há essa dívida, e se antes ou depois disso é que houve a transferência do imóvel a você e suas irmãs, mas de toda forma tirar agora não mudaria nada.
O proprio imóvel após leiloado deve ser capaz de pagar o débito, caso não seja feito um acordo com o condomínio, mas caso aconteça de ainda assim existir saldo devedor, a resposabilidade será dos proprietários, ou seja os irmãos.
O art. 22, inciso VIII, da lei 8245 diz que:
O locador é obrigado a pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato;
Isso significa que, se não for estipulado ao contrário no contrato, quem deverá pagar o IPTU será o proprietário do imóvel.
