Absurdo Revelia ou não???? Juizados Especiais Cíveis e Criminais Lei nº 9.099

Não acho totalmente absurdo.

Se os fatos expostos na inicial, de que resulta a presunção de veracidade não forem suficientes para a solução da lide, entendo que poderá o Juiz (e deverá) designar Audiência de Instrução a fim de que o autor produza outras provas para lhe formar o livre convencimento, podendo, inclusive, se convencer contrariamente ao que alegado pelo autor na sua inicial - princípio da busca da verdade real.

Notadamente em se tratando de Juizados Especiais Criminais, onde o que importa é isso. A verdade real no Processo Criminal tem valor superior ao da revelia, posto se tratar de valor fundamental a ser preservado - liberdade e a dignidade da pessoa humana.

Não sei qual é o seu caso, mas não vejo que a determinação da Audiência seja algo de eloqüentemente absurdo, notadamente se a Audiência foi conduzida por Conciliadores e se não houve advertência expressa de Confissão e Revelia no Ato que intimou a ré a comparecer em Juízo.

Um abraço.

Fabio,
Obrigado por postar sua opinião aqui, entretanto estou falando de Juizado Cível, o qual a Ré foi devidamente citada a comparecer em Juízo, desta forma ainda acho absurdo não ter sido decretada a revelia.

Lucas:

Você tem inteira razão. A Lei 9.099/95 dispõe que o não comparecimento do Réu à audiência de Conciliação implicará na revelia. Não sei qual é o seu caso, mas como você mencionou o nome da Ré (Motorolla), concluo ser daquelas Queixas comuns contra fabricantes de celulares.
A lei não socorre a quem dorme. Se a Ré não compareceu à audiência, ela que suporte as consequências da sua omissão.
Recomendo-lhe juntar ao processo uma petição relatando o fato e pedindo que o Juiz, diante da revelia, julgue de logo o processo. Poderá surtir efeito.
É isso aí.
Boa sorte,
Ferreira.