Não. Antes dos 16 anos você é o que a lei considera absolutamente incapaz para os atos da vida civil. Com 16 anos, se os seus pais quiserem te emancipar, a situação muda.

Por curiosidade: como uma pessoa de 13 anos, que oficialmente nem pode trabalhar, consegue se sustentar, pagar aluguel, internet, roupa e outras despesas?