Respostas

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    Claudinor Sexta, 11 de março de 2005, 15h02min

    Olá Cinthya.

    a fim de colaborar contigo sugiro, dentro do direito administrativo uma monografia sobre as agencias reguladoras, assunto que também estou fazendo uma monografia.

    ou na área do consumidor talvez algo como dano moral, por propaganda enganosa.

    abraço.

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    Ezomar Teixeira Sábado, 12 de março de 2005, 20h03min

    Tem um tema que acho interessantíssimo.
    É a diferenciação entre os casos dos artigos 12 e 14 do CDC (Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço) e 18 e 20 do mesmo Diploma Legal (Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço).

    Tem muitos aplicadores do Direito que se utilizam indiscriminadamente de um ou outro artigo, quando a diferença é mesmo interessante, inclusive no que tange ao ônus da prova.

    Se quiser mais detalhes, embora não tenha material meu, posso dar umas dicas.

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