Dra Zenaide e Caros Doutores:

Adquiri em 02/01/2003 uma coifa de cozinha em firma localizada no RJ, filial de outra de SP. O pagamento foi efetuado em 4 cheques pré-datados, dos quais já foram descontados 3. No pedido, consta o modelo da coifa, a numeração dos cheques e a informação de que a coifa seria instalada após contato telefonico efetuado pelo cliente. Ambos assinaram: vendedor e comprador. Ocorre, que as obras da cozinha já foram concluidas e o pedreiro pago, restou apenas devido a demora na instalação da referida coita, o teto com um rombo enorme, o armário que receberá o fogão inacabado, a instalação elétrica e de gás sem conclusão, além de uma enorme frustração da família por não poder habitar de imediato a casa nova. Vários telefonemas foram efetuados, emails forma enviados, visitas pessoais ocorreram e até uma notificaçãode advertencia, com aviso de recebimento foi enviada para a loja do Rio e para a matriz de SP. E no entanto a firma não ofereçe nenhuma solução para o impasse, alegando apenas que não pode agendar a instalação, porque a fabrica ainda não disponibilizou o produto. E aí ? como ficamos ? Que providencias devo tomar ? Quais os arts do código do consumidor forma feridos? Qual a melhor escolha: 1 juizado especial. 2- vara civil comum 3- denuncia em delegacia do consumidor ? Devo sustar o pagamento do 4 cheque ?

Agradeço a ajuda dos amigos.

Rogerio Figueiredo.

Respostas

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    Zenaide Domingo, 13 de março de 2005, 16h38min

    Prezado Rogério

    É cabível ação de rescisão contratual cumulada com devolução de quantias pagas. Pode ser no JEC ou justiça comum.

    A sustação do cheque não dá mais para ser feita, visto que a empresa já deve ter descontados todos("Adquiri em 02/01/2003.. ". Caso a data esteja errada, você pode sustar a última prestação, mas deverá depositá-la em juízo na ação que for proposta.

    Outra opção, visto que o JEC demora, é fazer reclamação no Procon.

    Vide lei 8078/90 , art. 31; 35; 51. Mas o mais importante, é o descumprimento de contrato.

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