CDC e a imprensa

Há 21 anos ·
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Gostaria de saber de o Código de Proteção e Defesa do Consumidor se aplica aos órgãos da imprensa (falada ou escrita), se quando assistimos um telejornal estamos diante de uma prestação de serviços sujeitas ao CDC. Qual a responsabilidade destes órgãos quando violam os direitos dos usuários?

1 Resposta
jurandir
Advertido
Há 21 anos ·
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Acho um tanto forçado o entendimento de que um telejornal presta serviços sujeitos às regras do CDC, mesmo porque não existe qualquer contrato ou contraprestação entre o telejornal e o telespectador. Ao caso somente se aplica a lei de imprensa.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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