Liberdade para criação de taxas. Qual o limite?
perguntou Segunda, 03 de novembro de 2008, 11h37min
Pelo que li até agora, se estiver aprovada em convenção de condomínio, é possível a existência de cobrança de, por exemplo, taxa de utilização de churrasqueira de R$ 1000,00 (mil reais) ou maior. Ao meu ver taxas de utilização muito altas têm o intuito de impedir a utilização da churrasqueira ou do salão de festas. Não encontro embasamento legal para apoiar esta tese. Gostaria de ajuda tanto para confirmação como rejeição desde que legalmente fundamentado. Obrigado.