Aplicação do CDC na revisão contratual no SFH

Há 21 anos ·
Link

Estou fazendo minha monografia sobre esse tema, principalmente focando a teoria da lesão como legitimadora da revisional. No entanto tenho encontrado dificuldades em caracterizar os juros como abusivos. Utilizei a Lei 1521 e ainda analisei as questões de capitalização, antocismo e o custo do empréstimo para a instituição fiannceira mas estou muito insegura quanto a esses argumentos... gostaria muito de ouvir opniões a respeito. Me cerquei também com o direitos fundamentais, do consumidor e da moradia, núcleos do princípio da dignidade da pessoa humana. Gostaria muito de ouvir opniões a respeito. Obrigada. Rhuana.

1 Resposta
jurandir
Advertido
Há 21 anos ·
Link

No SFH, somente são abusivo juros que superem o limite estabelecido no art. 25 da lei 8.692/93, ou seja, 12% ao ano.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos