Cliente Fornece Endereço Errado e o Morador Desse Endereço se Recusa a Devolver
Nos casos em que o cliente insere o Endereço totalmente incorreto, o pedido é enviado e o morador desse endereço (incorreto) se recusar a devolvê-lo (pode parecer estranho, mas, acontece e com certa frequência), de acordo com o CDC, fica o vendedor, obrigado a restituir o valor do produto e do frete, mesmo que ele não tenha, absolutamente, culpa alguma?
Grata Cristina
Bom...vc pode entrar primeiro com registro de bo contra quem recebeu o produto indevidamente e ainda com açao civel contra essa pessoa obrigando a entregar a vc. Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Parágrafo único - Na mesma pena incorre:
Em uma situação normal, em que o endereço fosse corretamente informado, o vendedor teria de encaminhar um novo produto, e se entender depois com o transportador (por ter entregado em endereço diferente) e mesmo com quem indevidamente o recebeu.
Mas se o comprador informou o endereço "totalmente incorreto" (me pergunto como alguém consegue errar totalmente o próprio endereço), a responsabilidade pela entrega indevida é dele próprio (comprador).
Nesse caso, não há que se falar em falha na prestação do serviço, aplicando-se o art. 14, § 3°, II, do CDC, que exclui a responsabilidade do fornecedor quando houver culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.
O consumidor que informa o endereço errado para a entrega de uma compra é culpado exclusivo pelo evento.
Nem o vendedor e nem o transportador possuem uma "bola de cristal" (parafraseando o colega ISS) para adivinhar onde o comprador mora, cabendo a esse último, portanto, se certificar de que o endereço informado para a entrega (e demais dados) estão corretos.
Assim, o comprador que se entenda com quem recebeu a mercadoria indevidamente.
Agradeço sinceramente por ambas as respostas, muito me ajudou; quanto à observação do Dr Hen_BH "(me pergunto como alguém consegue errar totalmente o próprio endereço)" é inacreditável, mas, aconteceu conosco. Cliente mudou de local e esqueceu-se de alterar o cadastro e a nova moradora do endereço antigo, recebeu o produto. Pelo que soubemos, posteriormente, cliente e moradora entraram em acordo e resolveram o problema. Realmente é estranho, mas, acontece....rsrs. Ratifico meu agradecimento a ambos os doutores. Sucesso e felicidades!!!! Muito obrigada!!!.