Quesitos para perícia JEF
Gostaria muito de ajuda: Sou de Ferraz de Vasconcelos e não atuo na área previdenciária, peguei um processo de restabelecimento de auxilio doença ou reconhecimento de invalidez permanente de uma amiga e não tenho noção das perguntas que devo formular como quesitos para que o perito responda; Alguém pode me ajudar????
P/ Marcelo.
O objetivo da quesitagem é fazer com que o perito responda questões que possam trazer ao MM. Juiz a convicção da existência da doença/incapacidade do segurado.
Portanto, vc deve formular questões em que as respostas direcionam à existência da incapacidade e evitar questões que possam ser prejudiciais.
Lembrando que o Juiz elabora a sua quesitagem. Este procedimento também é adotado pelo réu (INSS).
Sendo a peça inicial abrangente sobre aquilo que se pleiteia, na maioria das vezes não é necessário a quesitagem do autor.
Uma boa pista é observar a quesitagem do Juiz. Tendo o conhecimento de seu conteúdo, você poderá avaliar a necessidade, ou não, da quesitagem do autor.
Para que vc possa ter um conhecimento mais abrangente deste trabalho observe, a seguir, parte de um processo análogo, a quesitagem de um MM. Juiz, bem como as respostas do Sr. perito.
Nota: Deste processo foi concedida Aposentadoria por Invalidez.
QUESITOS DO JUÍZO
(") 1. O periciando é portador de doença ou lesão? R. Sim.
- Qual ou quais?
Descrito no corpo do laudo.
Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o incapacita para O SEU TRABALHO OU PARA A SUA ATIVIDADE HABITUAL?
Sim.
Caso o periciando esteja incapacitado, pode afirmar que a patologia que o acomete tem origem no exercício de seu trabalho habitual? R- Não.
Também em caso afirmativo, essa doença ou lesão o incapacita para o exercício de QUALQUER ATIVIDADE que lhe garanta subsistência?
- Sim.
6.Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é INSUSCEPTÍVEL de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? R- Sim.
- Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar o dia ou mês ou ano do início da DOENÇA?
Não se sabe.
Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar o dia ou mês ou ano do início da INCAPACIDADE?
10/2003.
Com base em que documento do processo foi fixada a data do início da incapacidade?
- Na piora do quadro clínico e início do tratamento psiquiátrico permanente.
10.Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente? R. Permanente.
Caso o periciando esteja temporariamente incapacitada, qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? R- Prejudicado.
Caso o periciando possua lesões consolidadas, decorrentes de acidente de qualquer natureza, essas lesões resultaram em seqüelas que implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? R- Prejudicado.
O periciando, caso incapacitado para o exercício de qualquer atividade, necessita da assistência permanente de outra pessoa? R- Não.
O perciando está acometido de: tuberculodse ativa, hanseniase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostite deformante), sindrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação? R- Nenhuma.
Santo André, 16 de maio de 2008.(")
Espero tê-lo ajudado.