Pagamento antecipado de aluguel residencial
Solicito esclarecimentos sobre o seguinte problema que enfrento: aluguei uma casa direto com o proprietário em 05/06/2003, data em que também realizei o pagamento antecipado do aluguel e como caução (por eu não ter fiador), me foi solicitada uma nota promissória no valor de R$ 3.000,00, também acertamos verbalmente que sendo o primeiro aluguel pago adiantado, eu teria direito ao último mês em que ficasse na casa, sem realizar o pagamento do aluguel (sendo que o mesmo foi compensado no primeiro aluguel pago na minha entrada na casa. O banheiro da casa estava com problemas hidráulicos, com a pintura do teto descasdada e com azulejos e piso para serem trocados, o proprietário se comprometeu verbalmente que em até dois meses (após a minha entrada na residência) ele reformaria o banheiro e faria a pintura externa da residência. O tempo foi passando e a cada novo mês ele solicitava maior prazo para realizar a reforma. Após os 12 meses (prazo estipulado em contrato padrão - comprado em papelaria), ele solicitou o aumento do aluguel e quiz me impor o pagamento do IPTU (tenho conhecimento de que o IPTU é obrigação a ser paga pelo proprietário), como cobrei dele a reforma do banheiro (principalmente) e da pintura externa da casa, concordamos verbalmente que não haveria reajuste de aluguel e que o mais rápido possível ele faria os reparos necessários, sendo assim o contrato entrou no processo de renovação automática (não fizemos novo contrato em papel). Na data de 08 de janeiro de 2005, quando eu deveria acertar o valor de pagamento adiantado referente ao período de 08/01 até 08/02, ele novamente me impôs o pagamento do IPTU, eu não concordei em pagar, então ele me pediu para desocupar o imóvel. Como havíamos acordado em que o último mês que eu permanecesse na casa já estaria quitado (devido ao primeiro aluguel ter sido antecipado), não paguei a ele pelo período de 08/01 até 08/02. Como eu dou aulas particulares de Música em casa, acredito que ele tenha deduzido que voltaria atrás e solicitaria a ele para ficar na casa (pois tinha vários alunos próximos da residência). Com muita procura encontrei um outro imóvel no mesmo bairro. Sai da casa na data de 03/02/2005, fiz a quitação com as companhias de água e luz no dia 04/02/05, entreguei as chaves e as quitações ao proprietário. Passados 10 dias em que saí da casa, ele colocou o imóvel à venda (exibindo uma faixa de venda na frente do imóvel e anúncio no Alô Negócios). Além disso ele apresentou queixa no Juizado de Pequenas Causas, alegando que eu não paguei o último aluguel e que devolvi as chaves para ele somento no dia 20/02/2005. Por gentileza gostaria de esclarecimentos pois a audiência será na data de 18/05/2005. Grata pela atenção.