Recurso contra indeferimento de pedido de inscrição nos quadros da OAB
Como recorrer de indeferimento de pedido de inscrição nos quadros da OAB-MA, por alegação de atividade pública incompatível com a advocacia?
João, se vc não exerce nenhuma atividade pública incompatível com a advocacia, faça uma auto declaração e entregue no setor de inscrição. Segue um modelo:
DECLARAÇÃO DE NÃO VÍNCULO COM ÓRGÃO PÚBLICO Eu, ______, portador do RG nº, CPF nº declaro, para os fins que se fizerem necessários, que não possuo vínculo, direta ou indiretamente, com a Administração Pública FEDERAL, ESTADUAL ou MUNICIPAL, em conformidade com inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal. Data:
Assinatura
João, você pode apresentar perante a própria OAB o pedido para reconsiderar este indeferimento – recurso – demonstrando quais são as atividades que você exerce atualmente. Antes, verifique se você de fato não possui nenhum vínculo com atividade incompatível com a advocacia, mesma que esse vinculo seja antigo.
LUCIANO DE OLIVEIRA (advogado)
