Mudança de valor de imóvel definido em contrato de aluguel com promessa de compra e venda
Tenho um contrato de aluguel com promessa de compra. Nele, em dezembro de 23 eu quito o valor total do imovel, acordado em contrato. Essa semana o proprietário comentou que pretendia aumentar o valor do imóvel. Eu disse não concordar e que embora ele possa desistir da venda, no contrato também é dito que ele deverá me ressarcir 3 vzs o valor dos aluguéis restantes, que seria até março de 2024.
Tudo isso está no contrato. Queria saber se mesmo assim ele pode mudar o valor do imóvel sem que eu concorde. Ele não está disposto a me pagar nada e desistir da venda, sei que ele teme o fim do meu pgto e por isso quer prolongar.
Não há como responder exatamente sua pergunta sem uma análise do contrato. Sendo assim, recomenda-se procurar um advogado ou a defensoria publica para, analisando-se o contrato, verificar como você pode proceder. De modo geral, se o valor do imóvel já está fixado no contrato, não pode ser alterado unilateralmente por uma das partes.
LUCIANO DE OLIVEIRA (advogado) As Escrituras não são apenas um texto, ma suma atividade. Não basta lê-las, é preciso fazê-las” Karen Armstrong