Dúvidas Outros

se uma mulher com força e tamanho igual ao homem o agride e ele se defende oque acontece?

Há 3 anos ·
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se uma mulher agredir um homem e ele revidar sendo que os dois tem mesmo tamanho e força é lei maria da penha ou auto defesa

2 Respostas
Advogado Voluntário
Suspenso
Há 3 anos ·
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· Editado

Luca, uma mulher não deixa de ser mulher somente por ter a mesma altura e força de um homem. Desta forma, se ele não provar que foi injustamente (sem qualquer motivo causado por ele) agredido por ela e apenas se defendeu, sem agredi-la (pois para se defender não há necessidade de agredir) será processado e condenado, de acordo com a Lei Maria da Penha, pela agressão contra essa mulher.

Hen_BH
Advertido
Há 3 anos ·
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· Editado

Lembrando que Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006 - não se aplicará em toda e qualquer situação em que uma mulher figure como vítima de agressão.

Para que isso ocorra, devem estar presentes as circunstâncias previstas no art. 5° da referida lei.

Assim, por exemplo, numa briga de trânsito, se uma das partes envolvidas for uma mulher, esse fato por si só não atrairá a incidência da referida lei se não estiverem presentes aquelas circunstâncias do art. 5°, embora obviamente o(a) agressor(a) venha a responder por eventuais crimes contra ela praticados.

Esta pergunta foi fechada
Há 3 anos
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