Gravação sem consentimento
Gostaria de saber se o pão pode colocar app de gravação ambiente no celular da filha de 10 anos, para gravar o ambiente da casa da mãe e avós. Sem consentimento. E colocar isso no processo.
392ª pergunta respondida
A lei e os tribunais entendem ser perfeitamente permitido ao pai que não detém a guarda verificar em que condicoes a criança vive, podendo inclusive instalar aplicativos nos aparelhos dos filhos menores, sem que precisem de autorização. Contudo, recomenda-se à mae procurar um advogado ou a defensoria publica para, analisando com detalhes esta situação, tomar as medidas judiciais que forem cabíveis no caso especifico.
LUCIANO DE OLIVEIRA (advogado) “Nenhum de nós durma no momento de receber, para não ser acordado em má hora de prestar contas” Santo Agostinho
