O Diretor pode transferir o aluno sem consentimento do mesmo?
O Diretor pode transferir o aluno sem consentimento do mesmo?
Um diretor de uma instituição de ensino pública, pode trasnferir um aluno maior de idade sem a permissão do próprio aluno?
Li sobre um caso de um aluno que saiu da sala de aula para ir ao banheiro, sem a permissão do professor, e após isso, o diretor resolveu transferir o aluno para outra escola.
E este caso levanta mais uma questão sobre o direito de ir e vir. Quais seriam as limitações desse direito, e se o aluno é obrigado a pedir para sair da sala de aula, e se ele precisa de autorização dos responsáveis, mesmo tendo a maior idade.
413ª pergunta respondida
O direito de ir e vir não é um direito absoluto, assim como nenhum direito é absoluto e todos tem seus limites. Em uma escola e ensino fundamental e médio, um aluno não pode sair ou ingressar na sala de aula sem a permissão do professor, de acordo com as disposições legais e das decisões dos tribunais. Ademais, o diretor tem a prerrogativa de transferir um aluno maior mesmo contra sua vontade, permissão esta dada pela lei e pelas decisões dos tribunais.
LUCIANO DE OLIVEIRA (advogado) ”Daí se originam todos os pecados, a saber, do desejo ou do temor” Santo Agostinho
