Menor conduzindo veículo
Tenho 17 anos e fui ensinar minha namorada a pilotar moto e a gente caiu, não machucou ninguém e era um local Arno, resumindo saiu no boletim que meu pai me emprestou a moto e permitiu pessoa não habilitada a conduzir veículo, isso foi em março, a gente já foi na delegacia e falou que queria falar diretamente com o juiz, mas até hoje não deu em nada, já pagamos a multa ... De pior o que pode acontecer com meu pai? Ele pode ser preso ? Grato
Seu pai responde, em tese, pelo crime do art. 310 do CTB, que consiste em entregar veículo automotor a pessoa inabilitada (para você ou à sua namorada, conforme o caso), cuja pena é de 6 meses a 1 ano, ou multa (que aqui é multa de natureza penal, e que não se confunde com a multa administrativa que ele já pagou).
Você responde, em tese, por ato infracional análogo ao crime do mesmo art. 310 acima, caso tenha entregado a direção da moto à sua namorada.
E a sua namorada, se maior de idade e se chegou a pilotar em via pública, responde, em tese, pelo crime do art. 309 do CTB, que consiste em conduzir veículo na via pública sem ser habilitado, com a mesma pena do art. 310.
Se ela pilotou, mas se é menor de idade, responde por ato infracional análogo ao art. 309.
E o juiz só irá falar "direto" com algum de vocês caso ele próprio entenda necessário durante eventual instrução do processo.
