Filha bebê tem 4 meses quem a registrou quando nasceu, foi o meu primeiro marido, e agora o pai da minha bebê quer registrar ela com o nome dele, como faço para tirar o sobrenome do meu ex marido, e registar minha bebê com o sobrenome do pai....
Olá... Minha filha tem 4 meses, quem a registrou foi o pai da minha primeira filha, e agora o pai da minha bebê que registrar ela com o sobrenome dele, o que devo fazer para tirar o nome do meu primeiro marido, e registar minha bebê com o sobrenome do pai verdadeiro.... quais os passos devo seguir
Liliane, tanto a paternidade biológica de seu primeiro marido quanto a paternidade afetiva de seu segundo marido são reconhecidas por lei. Desta forma, você deve contratar um advogado ou procurar a Defensoria Pública para realizar o procedimento judicia (ação de reconhecimento de paternidade afetiva) para incluir o nome de seu segundo esposo na certidão de nascimento do bebe, e acrescer o sobrenome dele ao do bebe. O pai biológico tem o direito de se manifestar nesse processo, uma vez que o filho não é somente seu mas dele também.
LUCIANO DE OLIVEIRA (advogado) Para ser livre eu tenho que servir” John Stott
