Quitação pensão alimentícia
Boa noite, documento assinado em comum acordo entre as partes serve como comprovante de quitação e execução de dívida de pensão alimentícia?
545ª pergunta respondida
Para que uma dívida seja executada, ela precisa estar contida em m documento chamado título executivo extrajudicial ou judicial. O título executivo extrajudicial é um documento assinado pelo devedor, pelo credor e por duas testemunhas, contendo o valor da dívida e a data em que ela deverá ser paga.
LUCIANO DE OLIVEIRA (advogado) Não temerás quem te ameaça, se não amas quem te adula. Santo Agostinho