Vagas de garagem
Onde moro não tem condomínio não tem convenção Eu construi minha cobertura na vaga de garagem onde eu sempre coloquei o carroa manutenção e feita por mim, como a outra vizinha tb Construi a dela .A 3 fica estacionado na minha vaga quando meu carro não está Tem alguma leia que me ampare caso eu vá reclamar com ela
O que há exatamente?
Vagas de garagem, individualizadas e demarcadas, cada uma vinculada a um respectivo apartamento?
Ou vagas de estacionamento, que não são demarcadas e nem vinculadas, e que quem chega primeiro estaciona?
Se estamos falando da segunda hipótese, não é o fato de você ter o "costume" de estacionar na mesma vaga que fará com que tenha o diteito a ela. E nesse caso, qualquer morador pode utilizá-la sem que você possa se opor.
E mais: se você ergueu uma estrutura sem autorização dos demais moradores, eles podem inclusive exigir que você a remova.
Dizer que há 1 vaga por morador ainda não responde ao que eu perguntei.
A minha pergunta foi: cada vaga é vinculada exclusivamente a um respectivo apartamento? Cada vaga é de algum modo identificada como pertencente ao apartamento X, Y ou Z?
É isso que importa saber, e não se há "X" número de apartamentos e igual "X" números de vagas.
E de novo: quem autoriza ou não a construção de uma coberta para a vaga são os demais moradores, em maioria e em assembleia, e não apenas o proprietário do imóvel (embora ele também deva autorizar para que você o faça).
Mesmo que não haja condomínio formal, ou seja, mesmo que a construção do edifício seja totalmente irregular, permanece o fato de que existe um condomínio de fato e que existe lei regulamentando condomínios então nem você e nem a sua vizinha poderiam ter alterado a edificação.
Por acaso você tem escritura do seu imóvel? Se sim, é certo que o condomínio está regular. Seu puxadinho tem licença da prefeitura? Desculpe, o que começa errado vai errado até o fim. Área comum pertence a todos e você não pode pretender tornar sua uma parte da área comum.
Ok, está me parecendo (se a escritura só diz isso) que essa fração na área que corresponde à garagem dá a cada um apenas o direito de estacionar em qualquer espaço dessa área. Vincular a vaga ao apartamento exige mudança de convenção (que você diz que não tem). E para que você procedesse à cobertura do que você considera sua área exige alteração de convenção e autorização da prefeitura.
