Partilha de imóvel
Estou me divorciando e faremos a partilha de bens. Temos um apartamento e eu tenho uma dívida junto ao estado na PGE. Gostaria de saber se ao vender o apartamento para a partilha de bens o estado irá cobrar a dívida?
706ª pergunta respondida
Brauner, Bom dia, tudo bem com você?
O Estado não cobrará a dívida somente pelo fato de você estar vendendo ou partilhando o imóvel, mas em algum momento essa divida será executada e os bens que estiverem em seu nome poderão ser penhorados, de acordo com o Código Civil, Lei de Execucoes Fiscais e com decisões dos Tribunais de Justiça em casos exatamente iguais ao seu.
As próximas respostas sensatas dirão a mesma coisa.
LUCIANO DE OLIVEIRA (advogado) “Elevar os homens acima das limitações da cultura ambiente é a tarefa por excelência da filosofia” Olavo de Carvalho (Apoteose da Vigarice)
“Para o Brasil dar certo, é preciso que os empresários desistam de viver da proteção do Estado, e o Estado desista de manter os empresários de joelhos” Olavo de Carvalho
