Dúvidas Impostos

Dívida ativa ajuizada de IPTU prescreve?

Há 3 anos ·
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Tenho dívidas ativas ajuizada de IPTU com mais de 5 anos, elas podem ser prescritas?

5 Respostas
Gbs
Advertido
Há 3 anos ·
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· Editado

Se foram ajuizadas nao estao prescritas...assim que o juiz sentenciar...é provavel que a?fazenda entrara com cumprimento de sentença e vai pedir que o imovel va a leilao.

Advogado Voluntário
Suspenso
Há 3 anos ·
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· Editado

Bom dia, tudo bem com você?

Depois de ajuizadas, os débitos inscrito não prescrevem mais e a acao de execução fiscal so prescreve depois de 3 anos sem qualquer movimentação por parte do Estado, de acordo com o Codigo de Processo Civil, Lei de Execucoes Fiscal e decisões dos Tribunais de Justica em casos exatamente iguais ao seu.

fauve
Advertido
Há 3 anos ·
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Por gentileza ISS// a prescrição é interrompida quando a ação é ajuizada ou quando o réu é citado?

Agradecida

Gbs
Advertido
Há 3 anos ·
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Fauve bom dia Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) .

§ 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. Uma vez citado a interrupaçao começa a contar da data do ajuizamento.

fauve
Advertido
Há 3 anos ·
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Entendi, muito obrigada.

Esta pergunta foi fechada
Há 3 anos
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