Punição a advogado por não assinar a carteira de empregado
SOU ALUNO DA PUC-MINAS E SURGIU UMA DISCUSÃO NO CAMPUS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE UM ADVOGADO QUE NÃO ASSINA CARTEIRA DE SEU EMPREGADO SER PUNIDO PELO ESTATUTO DA OAB OU CODIGO DE DISCIPLINA E ÉTICA, PELO FATO DE NÃO ASSINAR A CARTEIRA. MAS PERCEBA ELE CONTRATOU O EMPREGADO, MAS ENQUANTO EMPREGADOR ELE NÃO ESTA COMO ADVOGADO, MAS COMO QUALQUER OUTA PESSOA, A ORDEM PODERÁ PUNILO POR ISSO, MESMO NÃO TENDO AGIDO COMO PROFISSIONAL (ADVOGADO)?
Existem diversas formas de contratação de empregados. Nesta seara, entendo que não se aplica o código de ética da OAB, mas sim, as leis trabalhistas. Ou seja, se o empregado se achar prejudicado, reclamada perante a justiça trabalhista os seus direitos. O fato de não registrar o empregado, não constitui, a meu ver, falta de ética do advogado perante o Estatuto, s.m.j.
Abraços
Deonisio Rocha [email protected] http://drdeonisiorocha.blogspot.com/
