Existe alguma lei que proiba uma crianca de 7 anos dormir com o padrasto e a mae na mesma cama?
Minha filha tem 6 anos e dorme na cama da mãe com o padrasto. Mesmo tendo cama própria e quarto próprio. Eu me sinto extremamente incomodado com essa situação. Existe alguma lei que proiba?
Sávio, bom dia, tudo bem com você?
Embora se compreenda seu incômodo, não há nenhuma irregularidade ou ilegalidade no fato de uma criança dormir na mesma cama que a mãe e o padrasto, assim como não haveria se ela dormisse na mesma cama com a mãe e o pai, de acordo com o Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente e com as decisões dos Tribunais de Justiça em casos exatamente iguais ao seu.