Estacionamento irregular reteve meu veículo por dívidas com tercerios
É juridicamente legal um estacionamento reter meu veículo por uma dívida feita com meu mecânico? Detalhes abaixo:
- Nunca autorizei que meu veículo fosse pra um estacionamento, até porque paguei mão-de-obra completa e tenho vaga disponível em minha residência – foi uma decisão unilateral do mecânico;
- Meu mecânico perdeu a oficina e vêm me enrolando desde Fevereiro pra devolver o carro, horas dizendo que está numa oficina de um amigo, sob responsabilidade dele, apenas resolvendo detalhes finais, hora diz que vai enviar o carro na semana e o carro nunca aparece;
- A dívida com o estacionamento é mais de 1000% inferior ao veículo e peças. Segundo o proprietário do estacionamento, o mecânico deve R$2500,00. Enquanto que o veículo têm avaliado em tabela Fipe, o valor de R$15.987,00, fora cerca de pelo menos outros R$15.000,00 em peças de competição (seria a vitrine da minha empresa);
- O imóvel onde encontra-se o estacionamento tem um registro de pessoa jurídica (CNPJ), mas é de prestação de serviços de guincho, não há autorização/CNAE para estacionamento;
- O proprietário do imóvel, que justamente é guincheiro, há 5 meses atrás, me disse que o veículo não estava no estacionamento (e é onde o carro “magicamente” apareceu hoje, com débitos);
- O proprietário do estacionamento, resolveu por si próprio, reter meu veículo até que a dívida do mecânico seja paga, sem amparo legal nenhum (aparentemente, pois não me apresentou nenhum documento, nem nada que comprovasse a dívida), e o pior: quer me cobrar as próximas mensalidades, mesmo sendo a retenção contra o meu gosto, pois por mim, buscaria o carro hoje mesmo.
Gostaria de saber se a atitude do “estacionamento” é legal, e se eu posso acionar a polícia para forçar a retirada do veículo (que está em meu nome), além de acionar as partes em juízo.
OBS: A retirada é bastante importante, pois estou com receio de danificarem ou sumirem com o veículo, pois o proprietário do “estacionamento” inclusive já alegou que poderia ter sumido com o carro pra pagar as dívidas.
[...] boa tarde, tudo bem com você?
Tendo em vista que não há necessidade de ser proprietário de um veículo ara deixa-lo em um estacionamento, o estacionamento pode sim – autorizado por lei – reter o veiculo lá deixado para receber os valores, de acordo com o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e com decisões dos Tribunais de Justiça em casos exatamente iguais ao seu. Contudo, diante da relação jurídica existente entre você e seu mecânico, recomenda-se contratar um advogado ou procurar o juizado especial cível para retomar as medidas judiciais contra ele, para ter seu veiculo de volta e se indenizado por todos os danos materiais e morais que você teve.
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Entendo um estacionamento legal, com alvará e tudo certinho fazer isso. Mas o proprietário pode fazer isso mesmo sendo um pátio de uma empresa de guincho? Por fotos o veículo está jogado de qualquer forma, fora de qualquer vaga, em meio à peças e etc. Fora que o proprietário do imóvel há 5 meses me informou que o veículo não estava lá, mesmo assim eles podem reter o veículo?
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boa tarde, tudo bem com você?
Você precisará contratar um advogado ou procurar o juizado especial cível para retomar as medidas judiciais contra ele, para ter seu veiculo de volta e se indenizado por todos os danos materiais e morais que você teve, pois todas estas alegações sobre a suposta irregularidade do estacionamento deverão ser comprovadas por você, de acordo com a lei (pois você quem esta alegando). Ademais, a irregularidade de um estabelecimento não o impede de ser classificado como ser fornecer de bens e serviços tendo todos os direitos e obrigações. Sem um advogado ou sem procurar o juizado todas as repsostas aqui serão apenas especulativas, achismos e sem utilidade pratica para resolver seu problema. [...]
Entendo e consigo provar a irregularidade. Mas não complica com eles dizendo há 5 meses que meu veículo não estava lá? Afinal dá a entender que só me "desviaram a atenção" pra ganharem mais mensalidades.
Pesquisando por outras ações parecidas (em casos de oficina que não recebeu pelo serviço), a justiça negou que a oficina poderia reter o veículo. Penso que na minha situação seja o mesmo, afinal configuraria auto-tutela ou ainda apropriação indébita. Fora tudo isso, ainda existe a questão de querer cobrar as próximas mensalidades mesmo com eles retendo meu veículo contra minha vontade.
Uma coisa é o estacionamento estar irregular perante o fisco ou perante a administração pública outra cois é reter lo veículo. Se nao foi vc quem contratou o serviço para deixar o veiculo guardado nao cabe nenhuma retenção. O proprietario do estabelecimento que cobre do(mecanico) que utilizou o espaço para a guarda do veiculo. Reter o veiculo de forma como esta caracteriza exercicio arbitrário das proprias razoes. Sugiro que contrate advogado para solicitar a busca do veículo.
