Devolução de caução em caso de transferência de trabalho
Bom dia. Aluguei um imóvel, paguei R$2.800 de depósito caução, porém a minha empresa quer me transferir para um outra cidade. Eu recebo esse caução de volta ?
Uly, Bom dia, tudo bem com você?
A transferência de cidade, em decorrência do emprego, isenta-o do pagamento da multa pela rescisão antecipada do contrato de locação. Sendo assim, após o apartamento ser entregue, comprovados os pagamentos de todas as contas, pintura e limpeza do apartamento, o valor da caução lhe será devolvido. [...]
Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que estipula o § 2o do art. 54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. (Redação dada pela Lei nº 12.744, de 2012)
Parágrafo único. O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência.