Abuso ou exercício da autoridade policial?
Quanto uma autoridade"Delegado" venha proibir que um Policial recolha um veículo com lacre rompido liberando assim para o proprietario
Quanto uma autoridade"Delegado" venha proibir que um Policial recolha um veículo com lacre rompido liberando assim para o proprietario
Não entendi muito bem , o Delegado proibiu o Policial de recolher um veículo com lacre rompido ?
1. Esse Policial é Civil ou Militar ?
Independentemente da resposta, o Delegado não pode proíbir um agente de trânsito de excercer suas obrigações, que nesse caso seria a remoção do veículo ao depósito, conforme CTB.
O recolhimento do veículo por mera infração administrativa (como é o caso exemplificado, ao que parece) independe da autorização da autoridade de trânsito ou de um Delegado de Polícia qualquer. É ato administrativo. Um dos atributos do ato administrativo é a AUTO-EXECUTORIEDADE. Qualquer Agente de Trânsito poderá realizá-lo de pronto. Creio que a resposta para sua pergunta seja: se o Delegado tentar proibir o ato exemplificado, não deverá ser obedecido em nenhuma hipótese, ele não tem o poder funcional de interferir neste tipo de ação.
Alyane,
Os únicos casos em que a Policia pode adentrar uma residência são:
Com concentimento do morador;
Em caso de desastre;
Em caso de flagrante delito;
Com ordem judicial ( no periodo diurno)
Agora cabe a população um pouco de bom senso, se a Policia desconfia que existe um suspeito no interior de sua residência, porque impedir a entrada ? A não ser que você tenha algo que não deveria em sua casa, ou esteja escondendo alguém.
Oi, boa noite. Hoje cometi uma infração de trânsito. Eu estava desatento e não vi que havia uma viatura parada na rodovia e quase atropelei um policial.
Ele pediu para que eu escontasse e nisso quase bati na viatura, de nervoso!...
Ele me mandou sair e eu perguntei se era pra sair ou encostar. Então ele ficou nervoso e abriu a porta do veículo e me tratou com violência. Tirou-me do carro pelo pescoço, colocou meus braços pra trás e me encostou pra me revistar, alegando que eu poderia portar drogas ou estar fugindo da polícia por qualquer motivo.
Ele me chamou de "vagabundo", "merda" e "otário".
Quero saber até que ponto foi abusiva a atitude dele e se eu ainda posso fazer algo para buscar o meu direito. Obrigado!