Cobrar de um bolsista ProUni 100% para adiantar matérias e concluir um curso atrasado por má gestão da faculdade é indevido?
Bolsista 100% ProUni, transferiu de faculdade.
Na nova faculdade, houveram semestres em que cursou apenas uma disciplina, ficando com a grade horária bem livre, sob a justificativa da faculdade de que já havia feito as outras matérias em faculdade anterior. E o bolsista ficou então irregular.
Hoje a faculdade oferece duas alternativas para a formatura: 1- Atrasar a formatura um semestre, concluindo o curso de psicologia em 5 anos e 6 meses, para conseguir completar o currículo regular obrigatório.
2- Puxar matérias dos semestres seguintes para conseguir graduar em 5 anos, mas para isso, irão cobrar mensalidades de R$1200.
No manual do ProUni parece que eles cobrem as matérias da grade curricular obrigatória (embora o bolsista esteja irregular com o curso, a matéria em si é regular - tal qual seria no caso de reprovar em uma matéria, que o ProUni também cobre).
A faculdade tem razão em cobrar essa mensalidade? Ou seria cobrança indevida?
Boa tarde, tudo bem com você?
De acordo com minha experiência profissional atuando com sucesso em casos como este, esta cobrança é indevida e você pode procurar um advogado ou o juziado especial cível para tomar as medidas judiciais contra a faculdade, previstas no o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e com decisões dos Tribunais de Justiça em casos exatamente iguais ao seu.
LUCIANO DE OLIVEIRA (advogado) – 970 “É um erro ter razão cedo demais” Marguerite Yourcenar
