Vizinho de baixo pode impedir a ligação na rede de esgoto em uma reforma de apto?
De acordo com o artigo 1.286 do Código Civil, o proprietário é obrigado a ceder um espaço para passar encanamentos de utilidade pública, como esgoto e água pluvial, desde que não seja por dentro do imóvel do vizinho.
Caso não haja passagem externa, poderá ser necessário ingressar com ação judicial por causa dos transtornos causados.
Portanto, se a ligação na rede de esgoto for necessária para a instalação do banheiro em seu apartamento, o vizinho de baixo não pode impedir a ligação na rede de esgoto. No entanto, é importante lembrar que é necessário seguir as normas legais e as boas práticas de engenharia para evitar problemas futuros.
Sugiro que você consulte um engenheiro civil ou um advogado especializado em direito imobiliário para obter orientações e as normas aplicáveis à sua situação específica. Espero ter ajudado!
O que você quer dizer com vizinho de baixo? Estamos falando de uma edificação de apartamentos onde você pretende mudar a originalidade da edificação? Se for o caso, já viu sua convenção e apresentou ART e autorização da prefeitura para o síndico? Duvidoso que o condomínio aprove a obra e mais duvidoso ainda que seu vizinho tenha que tolerar quebra quebra no apê dele. Seria diferente se o que você precisasse fosse efetuar reparos no banheiro já existente.
Por outro lado, melhor conhecer na íntegra o artigo citado:
Art. 1.286. Mediante recebimento de indenização que atenda, também, à desvalorização da área remanescente, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for impossível ou excessivamente onerosa.
Parágrafo único. O proprietário prejudicado pode exigir que a instalação seja feita de modo menos gravoso ao prédio onerado, bem como, depois, seja removida, à sua custa, para outro local do imóvel.