Abertura de basculante
A parede da minha serve para beco que é uma passagem para meus vizinhos que tem uma casa no fundo da minha. Eles não estão deixando eu abrir um basculante na minha parede informando que não posso, pois esse beco é deles, mas a minha parede e a parede de outro vizinho que faz o beco e a cada deles é no fundo da minha. Eles colocaram um portão preso em meu muro dizendo que estão certos, mas eu n posso abrir um basculante para circular ar
De acordo com o Código Civil Brasileiro, o proprietário de um imóvel tem o direito de fazer e manter as benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias no seu terreno
As benfeitorias necessárias são aquelas que têm por fim conservar o imóvel, impedindo-o de se deteriorar.
As benfeitorias úteis são aquelas que aumentam ou facilitam o uso do imóvel, sem alterar sua substância. As benfeitorias voluptuárias são aquelas que apenas aumentam o luxo ou o prazer do imóvel, sem alterar sua substância.
No seu caso, a abertura de um basculante na sua parede para circular ar seria uma benfeitoria necessária, pois o imóvel precisa de ventilação para evitar a proliferação de fungos e bactérias. Portanto, você tem o direito de abrir o basculante, independentemente da opinião dos seus vizinhos.
Os seus vizinhos não podem impedir você de abrir o basculante, pois eles não são os proprietários da parede. A parede é uma propriedade comum, dividida entre você e os outros dois vizinhos. Portanto, todos vocês têm o direito de usar a parede da mesma forma.
Se os seus vizinhos continuarem a impedir você de abrir o basculante, você pode tomar as seguintes medidas:
- Converse com os seus vizinhos e tente chegar a um acordo. Explique que você tem o direito de abrir o basculante e que isso não prejudicará eles de forma alguma.
- Registre um boletim de ocorrência na polícia. Isso servirá como um registro do problema e poderá ser usado em caso de uma ação judicial.
- Entre com uma ação judicial contra os seus vizinhos. Você pode pedir a um juiz que obrigue os seus vizinhos a permitir que você abra o basculante.
É importante ressaltar que, antes de tomar qualquer medida, você deve consultar um advogado para obter orientação legal.
Além das medidas legais, você também pode tentar resolver o problema de forma amigável. Você pode propor aos seus vizinhos que eles também instalem basculantes nas suas paredes para que todos possam usufruir da ventilação. Isso pode ser uma solução mais prática e menos onerosa para todos.
Aqui estão alguns exemplos de jurisprudência sobre o assunto :
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "A parede que separa duas propriedades é de propriedade comum dos proprietários das mesmas, cabendo a cada um o direito de utilizá-la de forma a não prejudicar o direito de uso dos demais.
No caso em tela, a abertura de um basculante na parede comum não constitui uma benfeitoria voluptuária, mas uma benfeitoria útil, pois visa a melhoria da ventilação do imóvel.
Assim, é plenamente possível que o proprietário de um imóvel abra um basculante na parede comum, desde que não prejudique o direito de uso dos demais proprietários."
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "O proprietário de imóvel pode realizar benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias no seu terreno, desde que não prejudique o direito de uso dos demais proprietários.
No caso em tela, a abertura de um basculante na parede comum é uma benfeitoria necessária, pois visa a melhoria da ventilação do imóvel.
Assim, o proprietário do imóvel tem o direito de abrir o basculante, independentemente da opinião dos seus vizinhos."
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: "A parede que separa duas propriedades é de propriedade comum dos proprietários das mesmas, cabendo a cada um o direito de utilizá-la de forma a não prejudicar o direito de uso dos demais.
No caso em tela, a abertura de um basculante na parede comum não constitui uma benfeitoria voluptuária, mas uma benfeitoria necessária, pois visa a melhoria da ventilação do imóvel.
Assim, é plenamente possível que o proprietário de um imóvel abra um basculante na parede comum, desde que não prejudique o direito de uso dos demais proprietários."
Abertura de janelas eirados NAO PODEM SEREM ABERTAS A MENOS DE 1, 50 CENT DA LINHA DIVISORIA. O PROBLEMA É QUE NO LOCAL É UM BECO QUE TEM UMA SERVIDAI...NESTE CASO ALEM DO DIREITO DE VIZINHANÇA TAMBEM HA REGULAMENTOS.MUNICIPAIS SOBRE CONSTRUÇÃO E CA ENTRE NOS UMA JANELA NUM BECO NUMA PASSAGEM VAI OU NAO CAUSAR TRANSTORNOS?
De fato ISS//.
Sim, além do direito de vizinhança, também há regulamentos municipais sobre construção que devem ser observados.
No caso de um beco com servidão, a abertura de uma janela eirada a menos de 1,50 metro da linha divisória pode causar transtornos aos demais usuários do beco, como pedestres e veículos.
A janela pode atrapalhar a passagem de pedestres, especialmente se estiver aberta. Também pode causar acidentes, como se alguém bater a cabeça na janela.
Além disso, a janela pode ser um obstáculo para a passagem de veículos, especialmente se estiver aberta.
Portanto, no caso de um beco com servidão, é recomendável que a abertura de uma janela eirada seja feita a uma distância maior da linha divisória, de forma a não causar transtornos aos demais usuários do beco.
Aqui estão alguns exemplos de transtornos que uma janela eirada pode causar em um beco com servidão:
- Obstrução da passagem de pedestres;
- Obstrução da passagem de veículos;
- Risco de acidentes;
- Incômodo aos vizinhos;
- Prejuízo à estética do local.
Para evitar esses transtornos, é recomendável que o proprietário do imóvel consulte um arquiteto ou engenheiro para obter orientação sobre a melhor forma de abrir uma janela eirada em um beco com servidão.
Além disso, é importante verificar os regulamentos municipais sobre construção para saber se há alguma restrição específica para a abertura de janelas eiradas em becos com servidão.
