Quebra de contrato formatura
Assinei um contrato de formatura em Maio, no valor de 2.804 reais pagos em parcelas até 04/12/2023. Mas por fora foi me informado que eu poderia deixar para pagar tudo ate o final de novembro. Então nao realizei o pagamento de nenhuma parcela ainda. Assinei o contrato com a informação de que era uma festa para 40 formandos, porém, só tem 19. Agora eu quero cancelar o contrato, porém possui uma multa de 40% do valor. Ou seja, 1.370,25 reais. E no contrato também fala que eu não poderia no futuro alegar ignorância dos itens constados. A duvida é se eles realmente podem cobrar esse valor de multa.
Boa tarde, tudo bem com você?
Com base em minha experiência profissional, adquirida por meio de êxito em diversos casos semelhantes ao seu, sinto-me confiante em fornecer uma resposta. Embora se possa cobrar uma multa, o valor parece excessivo. Sedo assim, procure o PROCON ou o Juizado Especial Civel para resolver esta situação, conforme o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e com as decisões dos Tribunais de Justiça em casos exatamente iguais ao seu.
Espero ter ajudado de forma ética
LUCIANO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) 1.106
"Travestis e transsexuais têm o direito de viver suas vidas autenticamente, sem discriminação."
