Mercado pago me cobrou juros por parcela dos clientes
Ola. Eu renegociei as taxas de recebimento com o mercado pago. Com isso eles mudaram o quanto eu recebia por venda (eu lucrando mais) porém ativaram o modo parcelamento sem juros (onde eu arco com os juros das parcelas que o cliente escolher na hora de pagar) sem a minha autorização. Eu nunca selecionei essa opção por que os gastos são muito altos e eles colocaram na minha conta sem eu saber. Se passaram dias e após várias vendas que percebi que a opção estava ativa e me fez perder mais de mil reais, pq toda compra parcelada dos clientes quem pagou os juros de cada parcela foi eu, o vendedor. Quero saber se isso cabe processo, pq fui prejudicado e nem se quer me avisaram que ativaram a opção. É cobrança indevida?
Pelo que eu entendi, você renegociou as taxas de recebimento com o Mercado Pago e eles ativaram o parcelamento sem juros sem a sua autorização, o que te causou um prejuízo financeiro.
Isso pode ser considerado uma cobrança indevida, pois você não concordou com essa condição e não foi informado sobre ela.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços deve informar previamente ao consumidor sobre as características, preços, formas de pagamento e eventuais riscos do serviço contratado.
Além disso, o consumidor tem direito à reparação dos danos patrimoniais e morais causados pelo fornecedor.
Portanto, você pode sim entrar com um processo contra o Mercado Pago por cobrança indevida e pedir uma indenização pelos danos sofridos.
Para isso, você deve reunir todas as provas possíveis da cobrança indevida, como extratos bancários, faturas do cartão de crédito, comprovantes de pagamento, e-mails ou mensagens trocadas com o Mercado Pago, etc.
Você também deve procurar um advogado especializado em direito do consumidor para orientá-lo sobre os seus direitos e as medidas cabíveis.
Antes de entrar na justiça, porém, você pode tentar resolver o problema diretamente com o Mercado Pago, através dos canais de atendimento disponíveis no site ou no aplicativo da empresa.
Você pode explicar a situação e pedir a devolução dos valores cobrados indevidamente, bem como o cancelamento do parcelamento sem juros.
Se o Mercado Pago não resolver o problema ou se recusar a negociar, você pode fazer uma reclamação no site Reclame Aqui, que é uma plataforma que ajuda os consumidores a resolverem seus problemas com as empresas.
Você também pode fazer uma denúncia no Procon da sua cidade ou no site Consumidor.gov.br, que é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.
Caso fazer uma reclamação nos sites reclame aqui ou Consumidor.gov.br, você pode usar um dos modelo de reclamação para expressar o seu descontentamento e pedir a devolução dos valores cobrados indevidamente.
Veja um exemplo adaptado para o seu caso:
Sua cidade , 15 de Outubro de 2023
À empresa Mercado Pago
Eu, (seu nome por extenso), CPF (seu CPF), venho na presença de Vsas. solicitar o seguinte:
No dia (data da renegociação das taxas), eu renegociei as taxas de recebimento com o Mercado Pago, com o objetivo de lucrar mais por venda. No entanto, sem a minha autorização, Vsas. ativaram o modo parcelamento sem juros, onde eu arco com os juros das parcelas que o cliente escolher na hora de pagar.
Essa cobrança é, pois, indevida, pelo que solicito a imediata devolução do valor pago a mais pelos juros das parcelas, bem como o cancelamento do parcelamento sem juros na minha conta. O valor total do prejuízo financeiro que eu sofri foi de R$ (valor em reais), conforme os comprovantes anexos.
Caso Vsas. não resolvam o problema ou se recusem a negociar, eu me reservo no direito de tomar as medidas judiciais cabíveis, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Aguardo uma resposta urgente.
Atenciosamente,
(seu nome e assinatura)