A escola pode proibir o professor de dar aulas particulares?
Gostaria de compreender melhor a seguinte situação: O professor empregado em uma instituição particular pode ser proibido de dar aulas particulares ou em outros estabelecimentos? No contrato da instituição tem esta cláusula e gostaria de saber se ela é legal ou se pode ser contestada. Vale mencionar que as aulas particulares não seriam aos alunos da instituição, mas a alunos que não possuem vínculo com ela.
Bom dia, tudo bem com você?
Baseado em minha experiência profissional, adquirida por meio de êxito em diversos casos semelhantes ao seu, sinto-me confiante em fornecer uma resposta. A instituição de ensino pode inserir cláusulas de exclusividade no contrato de trabalho dos professores, cabendo ao professor aceitar ou não esta cláusula. Desta forma, embora pareça abusiva uma clausula que impeça um professor de ministrar aulas particulares, caso a escola não queira retirá-la, caberá ao professor apenas assinar o contrato ou não.
Espero ter ajudado de forma ética
LUCIANO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) 1.155
"Aqueles que mais criticam frequentemente são os que menos fazem." - Jean-Jacques Rousseau
Não há qualquer ilegalidade na cláusula em questão.
O empregador pode estabelecer em contrato a exigência de exclusividade para o trabalho do empregado, principalmente quando a atividade exercida em paralelo ao emprego pode representar, ainda que indiretamente, uma espécie de concorrência com aquelas atividades do empregador.
Ademais, um contrato de emprego não é como um contrato de consumo (adesão), de modo que as partes podem pactuar livremente suas cláusulas e condições regulares.
