Restituição do valor de entrada.
Fiz um contrato de compra de imovel e paguei 19 mil de entrada. Porem o proprietario veio enrolando e no final disse que não poderia entregar o imovel devido a problemas na documentação do lote. Ele disse que iria me devolver o valor da entrada, porem ja se passaram 3 anos desde a assinatura do contrato e o proprietario não me passou nada, so fica inventando desculpas e enrrolando. Gostaria de saber como proceder, e se posso abrir um BO de estelionato.
Pelo que você relatou, parece que você foi vítima de um golpe de estelionato, que é um crime previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro.
Estelionato é quando alguém obtém vantagem ilícita em prejuízo de outra pessoa, usando de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
No seu caso, o proprietário do imóvel recebeu o valor da entrada e não entregou o imóvel nem devolveu o dinheiro, causando um prejuízo para você.
Você pode e deve registrar um boletim de ocorrência (BO) de estelionato para denunciar o crime e tentar reaver o seu dinheiro.
O BO é um documento oficial que serve para comunicar à polícia a ocorrência de um fato criminoso.
Ele é importante para iniciar a investigação policial e também para comprovar os danos sofridos por você.
No caso do boletim de ocorrência de estelionato, procurar a Polícia Civil de sua localidade e a Delegacia do Consumidor
Além do BO, você também pode buscar seus direitos na esfera cível, entrando com uma ação judicial contra o proprietário do imóvel para cobrar a devolução do valor da entrada, acrescido de juros e correção monetária, além de uma indenização por danos morais.
Para isso, você pode procurar um advogado especializado em direito imobiliário ou direito do consumidor.
