Dúvidas Família Militar Administrativo

Transferência ou cessão de servidor publico como fazer?

Há 3 anos ·
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10 Respostas
Advogado Voluntário
Suspenso
Há 3 anos ·
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Bom dia, tudo bem com você?

A experiência bem-sucedida em casos semelhantes, deixa-me confiante em responder. Primeiro, você deve ir ao seu próprio órgão e requerer sua transferência. Caso seja negada deve contratar um advogado para obter a ordem judicial determinando sua transferência.

Espero ter ajudado.

LUCIANO DE OLIVEIRA (ADVOGADO)

Autor da pergunta
Há 3 anos ·
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Mas sou servidora do estado do Para, vou me mudar pra São Paulo. Pedindo a transferência irei ser alocada em qual órgão?

Advogado Voluntário
Suspenso
Há 3 anos ·
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Isso será analisado em conjunto com os dois Estados, nao há como, nesse site prevermos como a transferência será feita especificamente

1 resposta foi removida.
João Victor
Advertido
Há 3 anos ·
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Não é possível requerer transferência neste caso Silvia, você é concursado somente no seu estado, seria diferente caso fosse um concurso federal

Autor da pergunta
Há 3 anos ·
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Nesse caso o recomendado é tentar uma movimentação por meio de cessão de servidor?

1 resposta foi removida.
Gbs
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Há 3 anos ·
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Não há transferência de servidores estaduais. No máximo vc pode pedir licença sem vencimentos. A cessão é coisa muuuuuuuiiiiito raro primeiro o estado de origem tem que concordar em ceder e o estado receptivo tem que ter muito interesse em receber

Autor da pergunta
Há 3 anos ·
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vim aqui para tirar uma dúvida e eu que nem da área juridica sou, sei que há respaldo legal para a transferência por se tratar de interesse da UNIÃO.

Gbs
Advertido
Há 3 anos ·
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Silvia! Se vc fosse servidora federal com certeza vc teria respaldo. Mas servidora estadual não. Vc disse que teria respaldo. Ingresse então entre com pedido se for negado ingresse com ação judicial tente um MS depois poste aqui o resultado . Acho que vc está confundindo a coisa toda. A única transferência é quando por ex o filho do militar está cursando nível superior numa faculdade estadual ou particular e aí o pai é transferido neste caso é garantido a transferência para faculdade pública para onde o genitor foi transferido

Hen_BH
Advertido
Há 3 anos ·
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O colega ISS tem razão.

Não existe transferência entre servidores de entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) diferentes.

Um servidor de um estado não pode ser transferido para os quadros de outro estado, uma vez que estão submetidos a regimes jurídicos diferentes.

E não há que falar mesmo em "interesse" da União em sua transferência. O interesse da União diz respeito aos servidores dela.

E a remoção do cônjuge para acompanhar o servidor dela (União) obviamente só é viável quando o cônjuge também é servidor federal.

Ou então quando a União remove o seu servidor dentro da mesma área territorial do estado (ex:de Belém para Eldorado dos Carajás). Nesse caso, o cônjuge servidor estadual poderia se movimentar dentro da área do mesmo estado.

1 resposta foi removida.
Gbs
Advertido
Há 3 anos ·
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Hen! Fui ler legislação a respeito O inverso deve ocorrer ex servidor federal tem o direito a ser transferido para acompanhar o cônjuge

A Lei nº 8.112/90 prevê que o servidor público federal tem direito subjetivo de ser removido para acompanhar seu cônjuge/companheiro que tiver sido removido no interesse da Administração.

E é direito Subjetivo AINDA

7 respostas foram removidas.
Esta pergunta foi fechada
Há 3 anos
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