Escola privada pode negar rematrícula por não ter comprado livros do ano vigente?
Minha filha estuda em escola particular, nao comprei os livros desse ano pois nao tive condições, estao negando a rematrícula dela, sendo que as mensalidades estão em dua pagas antes do vencimento, alegam que o motivo é eu não ter comprado os livros e so vao renovar se eu comprar is livros do ano que vem antes da renovação, eles podem fazer isso?
Bom dia, tudo bem com você?
A experiência bem-sucedida em casos semelhantes, deixa-me confiante em responder. Embora seja muito difícil para o aluno acompanhar as aulas sem ter os filhos que todos usam, essa exigência é abusiva e você deve procurar o Procon, um advogado ou o juizado esecial cível para tomaras as medidas, conforme o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e com as decisões dos Tribunais de Justiça em casos exatamente iguais ao seu.
Espero ter ajudado.
LUCIANO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) 1.180
“Pior que credulidade sonsa é a incredulidade beócia” Olavo de Carvalho
