Direito de ir e vir
Olá, amigos. Estudo em uma escola de curso técnico. Temos um intervalo de 20 minutos. A escola está nos proibindo sair pra comprar lanche. Existe mais dois prédios dessa escola com alunos (na mesma rua). Os outros podem sair e entrar a hora que quiser. E em específico onde estamos não estão deixando-nos sair. Estão nos tirando o direito de ir e vir. Sendo que de manhã pode, a tarde pode. E a noite não. Alegam que é por questão de segurança. Sendo que o portão é aberto direto pros outros alunos dos outros prédios entrarem.. Posso levar a escola ao procon?
Regiane, Bom dia, tudo bem com você?
A experiência bem-sucedida em casos semelhantes, deixa-me confiante em responder. O direito de ir e vir não é absoluto, e quanto os alunos estão em horário escolar dentro da escola eles são de responsabilidade da escola, que tem total responsabilidade pelo ocorrer com eles. Desta forma, a escola pode sim proibir que os alunos saiam da escola antes do horário de termino das aulas. De qualquer forma, você tem a liberdade de procurar o procon, juizado eswcial cível ou. Defensoria publica.
Espero ter ajudado.
LUCIANO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) 1.232
Não deixes o teu amigo, nem o amigo de teu pai; nem entres na casa de teu irmão no dia da tua adversidade; melhor é o vizinho perto do que o irmão longe. Provérbios 27:9,10
