Joris, Bom dia, tudo bem com você?

A experiência bem-sucedida em casos semelhantes, deixa-me confiante em responder. Uma medida protetiva pode ser concedida mesmo sem qualquer processo em andamento, assim como pode manter a validade mesmo se o processos for arquivado, dependendo de algumas situações. Recomendo contratar um advogado ou procurar a defensoria publica para verificar a validade desta medida especifica..

Espero ter ajudado.

LUCIANO DE OLIVEIRA (ADVOGADO)

A medida do perde a validade se foi refogada.