Dúvidas Trabalhista

aposentadoria extingue o contrato de trabalho?

Há 3 anos ·
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A aposentadoria espontânea requerida pelo empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista implica extinção do contrato de trabalho?

1 Resposta
Gbs
Advertido
Há 3 anos ·
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· Editado

Após a reforma da previdência não é mais permitido a continuidade do contrato de trabalho Artigo 37 cf 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) (Vide Emenda Constitucional nº 20, de 1998

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Há 2 anos
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