Dúvidas Família Previdência

Emancipado

Há 3 anos ·

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Tenho 16 anos sou emancipado e vou ir morar com minha tia mas meu pai quer um documento para ela se responsabilizar penalmente por mim pois ele tem medo de eu fazer merda, existe algum documento para isso?

2 Respostas

Gbs

Advertido

Há 3 anos ·

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Não existe responsabilidade penal passado para outro. Se vc cometer um ato infracional vc responde por isso e se for condenado vc irá cumprir a penalidade imposta .

Hen_BH

Advertido

Há 3 anos ·

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E se a sua emancipação tiver sido concedida pelos seus pais, eles continuam civilmente (e não penalmente) responsáveis juntamente com você em caso de você causar danos a terceiros.

E nenhum documento muda isso.