Boa tarde, tudo bem com você?

A experiência bem-sucedida em casos semelhantes, deixa-me confiante em responder. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) pode julgar o Incidente de Assunção de Competência, desde que estejam presentes os requisitos legais para seu processamento. O Incidente de Assunção de Competência é uma ferramenta jurídica que permite que um tribunal superior, como um Tribunal Regional do Trabalho, decida pela uniformização de jurisprudência em casos nos quais há divergência entre as decisões proferidas pelas suas próprias turmas. Se os requisitos legais para a instauração desse incidente estiverem presentes, o TRT pode julgar e decidir sobre a matéria, visando garantir a harmonização e a segurança jurídica nas decisões proferidas no âmbito trabalhista.

Espero ter ajudado.

LUCIANO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) 1.280

"Quando não houver esperança, quando houver apenas tristeza, desespero e dor, ame enquanto puder; ame aqueles que o rodeiam, e ame a Deus a todo momento."