O tempo de aprendizagem pode ser utilizado para solicitar seguro-desemprego?
Fui aprendiz durante 3 anos em uma empresa, ao fim do contrato decidimos encerrar o vínculo e não obtive direito ao seguro-desemprego, 2 mêses após sair da empresa onde fui aprendiz entrei em outra empresa onde estou atualmente, caso eu seja demitido sem justa causa o tempo de aprendizagem conta para poder solicitar o seguro desemprego?
tudo bem com você?
Com base em minha experiência com sucesso em casos como o seu, sinto-me seguro em responder. Sim, o jovem aprendiz tem direito a receber o seguro-desemprego. A regulamentação do Programa de Jovem Aprendiz é estabelecida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), oferecendo direitos similares ou muito parecidos aos demais trabalhadores. Como consequência, o jovem participante tem direito ao seguro-desemprego normalmente. Para ter direito ao seguro-desemprego, o jovem aprendiz deve se enquadrar nas exigências comuns para trabalhadores CLT, que são: não ser demitido por justa causa; não ter outra fonte de renda; não receber outro benefício do governo, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo; ter trabalhado, no mínimo, por 12 meses (contínuos ou não), obedecendo o prazo de 18 meses que antecedem a demissão
Espero ter ajudado.
LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1.422
"Por trás das críticas, há sempre uma ponta de respeito não revelado." Yukio Mishima
